Pai com guarda unilateral pode receber salário-maternidade?
Sim, houve reconhecimento judicial do salário-maternidade para um pai com guarda unilateral definitiva do filho biológico, em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de fevereiro de 2025. O fundamento foi a proteção da relação entre o guardião e a criança e a necessidade de adaptação familiar. Trata-se de uma decisão em um caso específico, não de concessão automática a todos os pais.
- A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná em fevereiro de 2025.
- O pai tinha guarda unilateral definitiva do filho biológico.
- A proteção da relação entre o guardião e a criança fundamentou a decisão.
- O período de adaptação permite reorganizar a rotina familiar.
Salário-maternidade para pais: o que a Justiça reconheceu?
É comum que o salário-maternidade seja concedido às mães após o parto ou em caso de adoção. No entanto, a Justiça tem avançado no reconhecimento dos direitos dos pais que assumem integralmente a criação dos filhos.
Em uma decisão proferida em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná garantiu o salário-maternidade a um pai que obteve a guarda unilateral definitiva de seu filho biológico.
O reconhecimento ocorreu nesse caso específico e não deve ser entendido como uma concessão automática a todos os pais com guarda unilateral.
Por que o benefício foi concedido?
O fundamento da decisão foi o entendimento de que a proteção deve se voltar à relação entre o guardião e a criança.
Nesse contexto, o período de adaptação é essencial para:
- O desenvolvimento da criança.
- A reestruturação da rotina familiar.
- A adaptação entre o responsável pelos cuidados e o filho.
Assim, o foco da proteção está nas necessidades da criança e de quem assume integralmente seus cuidados.
O que essa decisão representa para a paternidade?
A decisão representa mais um passo no reconhecimento da igualdade de direitos parentais.
Ao garantir o benefício nesse caso, a Justiça reconheceu que a paternidade ativa também exige amparo legal para que o pai possa reorganizar a rotina familiar e cuidar do filho.
Perguntas frequentes
Seu caso é único.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação individual. Fale com a Dra. Carla para entender como a lei se aplica à sua situação.
Falar no WhatsAppConteúdo informativo, sem captação de clientela, em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021. Última atualização em 02 de outubro de 2026.