Question 1

Como pedir divórcio no RS?

Accepted Answer

Quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio é feito em cartório, de forma rápida e sem audiência — inclusive por videochamada. Havendo filhos menores ou desacordo sobre bens, guarda ou pensão, o processo corre na Justiça, mas ainda assim pode ser resolvido em poucos meses com boa orientação. O primeiro passo é reunir documentos pessoais, certidão de casamento e informações sobre bens e filhos.

Question 2

Qual o valor da pensão alimentícia?

Accepted Answer

Não existe um valor fixo. A pensão é definida pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, considerando renda, despesas dos filhos (escola, saúde, moradia, lazer) e o padrão de vida da família. Em geral, os tribunais gaúchos utilizam percentuais entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos como referência, mas cada caso é analisado individualmente.

Question 3

O pai que atrasa pensão pode ser acionado?

Accepted Answer

Sim. A execução de alimentos é uma das ações mais céleres do Judiciário. É possível protestar o nome do devedor, negativar no SPC/Serasa, penhorar salário, contas bancárias e bens, e, nos casos das três últimas parcelas em atraso, pedir a prisão civil. A cobrança pode alcançar débitos dos últimos anos.

Question 4

Posso pedir a guarda compartilhada do meu filho?

Accepted Answer

Sim. A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014 e deve ser aplicada sempre que ambos os pais tiverem condições de exercê-la, mesmo que morem em cidades diferentes. Compartilhada não significa dividir o tempo pela metade — significa que as decisões importantes sobre a criança (escola, saúde, viagens) são tomadas em conjunto. A residência principal fica com um dos pais e o outro tem convivência regulamentada.

Question 5

Como fazer inventário de um familiar?

Accepted Answer

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento para evitar multa fiscal sobre o ITCMD. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, o inventário é feito em cartório (extrajudicial) — em poucas semanas. Havendo herdeiro menor, testamento ou conflito, o inventário corre na Justiça. Reunimos certidões, documentos dos bens e do falecido e cuidamos de todo o trâmite.

Question 6

Como saber qual regime de bens devo escolher?

Accepted Answer

A escolha do regime de bens define como o patrimônio do casal será tratado durante e após o casamento. Comunhão parcial (padrão) partilha apenas o que for adquirido na constância do casamento; separação total mantém cada patrimônio independente; comunhão universal une tudo, inclusive o que já existia; participação final nos aquestos combina separação durante e partilha ao final. A escolha ideal depende do patrimônio prévio, atividade profissional (autônomos e empresários exigem mais cuidado) e planejamento sucessório. Orientamos e elaboramos o pacto antenupcial antes do casamento.

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