Como funciona o divórcio no RS

Como funciona o divórcio no RS?

O divórcio é o procedimento que encerra juridicamente o casamento. No Rio Grande do Sul, ele segue as regras previstas na legislação federal e pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, conforme as circunstâncias de cada família.

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário permanecer separado por determinado período antes de pedir o divórcio. Também não é preciso demonstrar traição, abandono ou qualquer culpa pelo fim do relacionamento.

Isso significa que basta um dos cônjuges manifestar a vontade de não permanecer casado. Mesmo que a outra pessoa não concorde, ela não pode impedir definitivamente o encerramento do casamento.

Divórcio consensual e divórcio litigioso

O primeiro passo é identificar se existe ou não acordo entre os cônjuges.

Divórcio consensual

O divórcio é consensual quando os dois concordam com o término do casamento e com as principais consequências da separação, como:

partilha dos bens;
responsabilidade pelas dívidas;
guarda dos filhos;
organização da convivência familiar;
pensão alimentícia dos filhos;
eventual pensão entre os ex-cônjuges;
manutenção ou retirada do sobrenome de casado.

Dependendo da situação, o divórcio consensual pode ser realizado em cartório ou apresentado ao Poder Judiciário para homologação.

Divórcio litigioso

O divórcio é litigioso quando não há acordo sobre o próprio procedimento ou sobre assuntos relacionados ao fim do casamento.

O conflito pode envolver, por exemplo:

divisão do patrimônio;
existência de bens ocultados;
valor da pensão alimentícia;
guarda e convivência com os filhos;
dívidas contraídas durante o casamento;
permanência no imóvel da família.

Mesmo nessa situação, a discussão sobre os outros assuntos não precisa impedir o encerramento do vínculo matrimonial. O divórcio pode ser decretado, enquanto questões mais complexas continuam sendo discutidas no processo.

Quando o divórcio pode ser feito em cartório?

O divórcio extrajudicial é realizado por meio de uma escritura pública em um Tabelionato de Notas.

Em regra, essa alternativa é possível quando existe consenso entre o casal. Também é obrigatória a participação de advogado ou defensor público, ainda que os dois cônjuges sejam representados pelo mesmo profissional.

Desde a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a existência de filhos menores ou incapazes não impede, por si só, a escritura de divórcio. Porém, todas as questões referentes à guarda, convivência e pensão dos filhos devem ter sido previamente resolvidas judicialmente.

Depois da assinatura da escritura, o divórcio deve ser averbado no Cartório de Registro Civil em que o casamento foi registrado.

Quando o divórcio precisa ser judicial?

O divórcio normalmente será realizado judicialmente quando:

um dos cônjuges não concorda com as condições propostas;
existe conflito sobre os bens;
há suspeita de ocultação patrimonial;
guarda, convivência ou alimentos dos filhos ainda precisam ser definidos;
uma das partes precisa de uma decisão urgente;
existe situação de violência doméstica;
não é possível obter a participação voluntária do outro cônjuge.

O processo tramita, em regra, perante uma Vara de Família e permanece sob segredo de justiça, protegendo as informações pessoais e patrimoniais da família.

Como ficam os filhos depois do divórcio?

O divórcio encerra o casamento, mas não encerra os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

Quando existem filhos menores, devem ser definidos:

o tipo de guarda;
a residência de referência da criança;
a rotina de convivência com cada genitor;
a divisão de férias e datas comemorativas;
o valor e a forma de pagamento da pensão;
a participação nas despesas extraordinárias;
a forma de tomada de decisões importantes.

Essas definições devem considerar o melhor interesse da criança ou do adolescente, e não apenas a conveniência dos adultos.

Como funciona a divisão dos bens?

A divisão do patrimônio depende principalmente do regime de bens escolhido no casamento.

Na comunhão parcial, por exemplo, a análise normalmente considera os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento. Entretanto, existem exceções, e cada patrimônio precisa ser examinado individualmente.

Também devem ser avaliados:

imóveis;
veículos;
empresas e participações societárias;
investimentos;
financiamentos;
empréstimos;
bens adquiridos em nome de terceiros;
benfeitorias realizadas em bens particulares;
dívidas assumidas durante a relação.

É possível obter o divórcio antes de concluir a partilha. O Código Civil permite expressamente que o casamento seja encerrado mesmo que a divisão dos bens fique para outro momento.

Quais documentos são necessários?

Os documentos variam conforme o caso, mas geralmente são solicitados:

certidão de casamento atualizada;
documento de identidade e CPF dos cônjuges;
comprovante de endereço;
certidão de nascimento dos filhos;
pacto antenupcial, quando houver;
matrícula atualizada dos imóveis;
documentos de veículos;
contratos de financiamento;
extratos bancários e de investimentos;
documentos de empresas;
comprovantes de renda e despesas dos filhos.

Antes de iniciar o procedimento, é importante fazer um levantamento completo dos bens, direitos e dívidas existentes.

Quanto tempo demora um divórcio no RS?

Não existe um prazo único.

Um divórcio consensual, com documentação organizada e acordo definido, tende a ser mais simples. Já um processo litigioso pode levar mais tempo, especialmente quando envolve avaliação de imóveis, empresas, produção de provas ou discussões relacionadas aos filhos.

A duração também depende da comarca, da necessidade de audiências e da complexidade das questões discutidas.

Quanto custa um divórcio?

O custo pode incluir:

honorários advocatícios;
custas judiciais;
emolumentos do cartório;
certidões;
avaliações de bens;
tributos incidentes sobre determinadas formas de partilha;
despesas com registros e transferências.

O valor não depende apenas do tipo de divórcio, mas também do patrimônio envolvido e do nível de conflito.

Quem não possui condições de pagar as despesas do processo pode solicitar gratuidade da justiça, desde que demonstre o preenchimento dos requisitos legais.

É obrigatório contratar advogado?

Sim. O acompanhamento jurídico é necessário tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial.

O advogado deverá analisar os documentos, esclarecer os direitos envolvidos e verificar se o acordo não gera prejuízos futuros, especialmente em relação a patrimônio, pensão e filhos.

Para receber uma orientação adequada ao seu caso, procure uma profissional especializada ou fale com uma advogada de família.